Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Execução penal. Recurso de agravo contra decisão que indeferiu requerimentos de diligências formulados pelo Ministério Público. Providências necessárias ao satisfatório desenvolvimento do processo executivo.

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau.

Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Mandado de segurança. Reintegração.

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

STJ e Justiça Federal lançam hoje Autoridade Certificadora própria

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Penal. Roubo contra agência dos correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.